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A “NOVA” SISTEMÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO NA LEI Nº 14.133/2021: UMA ANÁLISE SOBRE O PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO
1. Introdução A habilitação é o momento do processo licitatório em que os licitantes apresentam a sua documentação para demonstração […]
23 de fevereiro de 2022
A REPACTUAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E OS CUIDADOS ESSENCIAIS
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil finalmente foi sancionada e cria um novo marco legal para […]
21 de fevereiro de 2022
UM ENSAIO SOBRE “OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA” NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para […]
16 de fevereiro de 2022
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. LIMITES E ALCANCE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Em recente Acórdão nº 2443/21, julgado em 06/10/21, decidiu o Plenário do TCU reforçar o entendimento jurídico consubstanciado no Acórdão […]
11 de fevereiro de 2022
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O SISTEMA“S”
Os Serviços Sociais Autônomos possuem personalidade de direito privado, não têm fins lucrativos e atuam ao lado do Estado, mediante […]
2 de fevereiro de 2022
BREVE ANÁLISE DA ARBITRAGEM E A INOVAÇÃO NA NLLC – LEI Nº 14.133/2021
Introdução São muitas inovações no texto da Lei de Licitações (14.133/2021), algumas novidades decorrentes da aplicabilidade atual de legislações já […]
25 de janeiro de 2022
QUAIS SÃO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
A Lei 14.133/2021, autorizou expressamente, em seu art. 151, a possibilidade de a Administração usar os meios alternativos de prevenção […]
18 de janeiro de 2022
É POSSÍVEL, À LUZ DA LEI 14.133/2021, A SUPRESSÃO CONTRATUAL EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES ACIMA DE 25%?
É sabido que o objeto da licitação deve ser definido com completude na fase de planejamento[1] da contratação (o que […]
14 de janeiro de 2022
PODEMOS DIZER QUE A LEI 14.133/21 PROMOVEU UMA VIRTUALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS AO CONSAGRAR O ESPAÇO VIRTUAL E A FORMA ELETRÔNICA?
Sim, em harmonia com a atual tecnologia e seguindo a tendência do Poder Judiciário, no qual a maioria dos processos […]
13 de dezembro de 2021