Covid-19

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MP 932/20 POR LIMINAR E IMPACTO NA GESTÃO CONTRATUAL

Por: .

14 de maio de 2020

No dia 08 de maio de 2020 foi deferido pela desembargadora Ângela Maria Catão Alves, pedido de liminar do TRF da 1ª Região em Mandado de Segurança  (Processo: 1011876-66.2020.4.01.0000) impetrado pelo SESC/DF e SENAC/DF, suspendendo a MP 932/2020 que reduzia em até 50% os recursos destinados aos Serviços Sociais Autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, conforme decisão transcrita parcialmente a seguir:
(…)

 

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MP 932/20 POR LIMINAR E IMPACTO NA GESTÃO CONTRATUAL

Flaviana Paim

Tags:

Covid-19

Conheça as soluções do Grupo JML!

Escolha os serviços de seu interesse

Publicidade

Publicações recentes

Orçamento de compras;
Obras e engenharia

Repensando a Separação Estanque entre Orçamentação de Compras e serviços em geral e Obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/21

Por: e

Introdução: A regulação referente à orçamentação de compras e obras, conforme delineada pelo artigo 23 da Lei 14.133/21, busca estabelecer […]

24 de julho de 2024

modos de disputa

DIFERENÇA ENTRE OS MODOS DE DISPUTA ESTABELECIDOS NA NLLCA Nº 14.133/21

Por: , , e

Resumo A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo […]

15 de julho de 2024

etp
contratações públicas
Registro de Preços

A materialização da Lei nº 14.133/2021

Por:

Revista INCP – Instituto Nacional da Contratação Pública O Grupo JML tem a satisfação em colaborar com a publicação desta […]

5 de julho de 2024