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A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO E REAJUSTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: UM MANTRA A SER SUPERADO
1. Introdução Levando em consideração o papel do Estado como guardião do interesse público primário e garantidor dos direitos fundamentais, […]
11 de janeiro de 2022
PODE O CONTRATO ADMINISTRATIVO SOFRER REAJUSTE E REVISÃO EM UM MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA?
Como vimos há um tempo aqui no blog JML, oequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é a justa correlação entre todos os […]
3 de maio de 2021
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA – DATAS-BASE PARA FLUÊNCIA DO REAJUSTE: DUAS POSSIBILIDADES EXCLUDENTES ENTRE SI
O reajuste de preços contratuais é devido após transcorrido um ano, contado a partir de dois possíveis termos iniciais mutuamente […]
16 de novembro de 2020
REAJUSTE. DEFLAÇÃO. VALOR NOMINAL DO CONTRATO. CONSIDERAÇÕES.
Como é cediço, o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é assegurado pela Constituição Federal nos seguintes […]
17 de abril de 2018