Publicações de Ana Carolina
SERÁ QUE É POSSÍVEL ADQUIRIR E CONTRATAR DIRETAMENTE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?
Como se sabe a regra prevista na Constituição Federal (art. 37, XXI) para as contratações públicas (obras, serviços, compras e […]
5 de maio de 2020
CAUTELAS NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
O regime de adiantamento ou de suprimento de fundos consiste na entrega de valores a servidor, sempre mediante prévio empenho […]
5 de maio de 2020
VISTORIA NO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO É OBRIGATÓRIA?
Não é incomum obervar em alguns editais de licitações a exigência como requisito de habilitação de vistoria obrigatória ao local […]
29 de abril de 2020
BENS PÚBLICOS. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. INSTRUMENTOS JURÍDICOS ADEQUADOS.
No âmbito do regime jurídico de direito público, os seguintes instrumentos são hábeis para formalizar a disponibilização e o uso […]
22 de abril de 2020
GARANTIA CONTRATUAL: QUAL A FINALIDADE E QUANDO EXIGIR?
A garantia contratual tem por finalidade assegurar indenização ao ente contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplemento do particular […]
15 de abril de 2020
A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENCOMENDAS TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA SEBRAE. PROCEDIMENTO.
Ano passado, conforme comentamos neste post, foi inserida no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE mais uma hipótese […]
8 de abril de 2020
PREGÃO ELETRÔNICO. PROBLEMAS TÉCNICOS DURANTE A SESSÃO DE LANCES. SUSPENSÃO.
A modalidade de licitação pregão, como se sabe, foi instituída pela Lei n° 10.520/2002 com o intuito de dinamizar o […]
10 de fevereiro de 2020
SERVIÇO CONTÍNUO. É OU NÃO É? EIS A QUESTÃO.
Como se sabe, a Lei nº 8.666/93 admite a prorrogação dos contratos de serviços contínuos por até 60 meses.[1] Mas […]
10 de fevereiro de 2020
SISTEMA “S”. PREGÃO ELETRÔNICO: FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA O ENVIO DE DOCUMENTOS
Segundo os regulamentos próprios de licitações e contratos das Entidades do Sistema “S”, após concluída a etapa de lances e […]
6 de janeiro de 2020