Publicações de Grupo JML - Consultoria
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DO SISTEMA S PELA ADMINISTRAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPENSA DE LICITAÇÃO (INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993 OU INCISO XV DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021)
As licitações e as contratações da Administração Pública contam, atualmente, com dois regimes de regência – Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 […]
22 de maio de 2023
A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO, E A PRESENÇA DE FEITOS DE NATUREZA DIVERSA À FALIMENTAR CONSTANTES NA CERTIDÃO
Sabe-se que a fase de habilitação do processo licitatório destina-se à verificação da capacidade e da idoneidade do licitante em […]
26 de abril de 2023
É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PADRONIZADAS POR INTERMÉDIO DO PREGÃO? QUAL A DISCIPLINA DA LEI 14.133/2021?
Por JML Consultoria[1] O pregão foi concebido como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. É […]
16 de março de 2023
NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, HAVENDO PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, A ADMINISTRAÇÃO DEVE AFASTAR O LICITANTE DA COMPETIÇÃO?
Por JML Consultoria[1] Os particulares, ao aceitarem participar de um determinado certame público, como regra, se responsabilizam pela correta apresentação […]
27 de fevereiro de 2023
EM ATENÇÃO À REDAÇÃO DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/2021, COMO SE DÁ A CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES QUE RESULTARAM DESERTAS OU FRACASSADAS? NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, HÁ NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS NA LICITAÇÃO PRECEDENTE?
Sabe-se que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, como regra geral, devem ser precedidas de licitação, cujo procedimento, […]
9 de janeiro de 2023
NA HIPÓTESE DE REMANESCENTE DE OBRA, EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, É POSSÍVEL PARCELAR O OBJETO RESIDUAL EM CONTRATAÇÕES DISTINTAS?
É sabido que todas as contratações dos Serviços Sociais Autônomos devem ser devidamente planejadas em sua fase preparatória, de forma […]
12 de dezembro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS DAS CONTRATAÇÕES?
De acordo com as lições de Carlos Alberto Ramos Soares de Queiroz, a terceirização de serviços corresponde a “uma técnica […]
30 de outubro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM ESPECIAL NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS?
É sabido que a atribuição precípua da assessoria jurídica é examinar, sob a ótica técnico-jurídica, procedimentos, documentos etc. submetidos à […]
11 de outubro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, É RECOMENDÁVEL A SIMPLIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS?
Nos últimos anos, no âmbito da Administração Pública, é possível observar uma série de medidas que foram tomadas a fim […]
24 de agosto de 2022