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LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO/CARONA.
Podem as empresas estatais aderir a atas de registro de preços promovidas por outras entidades e órgãos públicos não submetidos […]
7 de agosto de 2019
TRÊS ANOS DA LEI DAS ESTATAIS: TRÊS MOTIVOS PARA COMEMORAR
A edição da Lei nº 13.303/2016 derivou da delegação constitucional do art. 173 à lei ordinária para o estabelecimento do […]
19 de julho de 2019
DA APLICAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS IN/SEGES/MPDG N.º 05/2017 E IN/SEGES/MPDG N.º 06/2018 ÀS ESTATAIS FEDERAIS
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das Instruções Normativas n.º 05/2017 e n.º 06/2018 da Secretaria […]
29 de março de 2019
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS EMPRESAS ESTATAIS
O Planejamento Estratégico é mecanismo que reduz as incertezas e norteia os passos futuros dos dirigentes, tendo surgido da necessidade […]
20 de março de 2019
ESTATAIS. LEI Nº. 13.303/2016. ORÇAMENTO SIGILOSO. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS.
Por JML Consultoria[1] Como é cediço, um dos princípios constitucionais que rege a atividade da Administração Pública direta e […]
1 de novembro de 2018
ENTREVISTA COM O MINISTRO BENJAMIN ZYMLER / CONTRATOS NAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016)
Entre os dias 23 e 25 de outubro a JML Consultoria e Eventos realizou mais um importante evento de capacitação […]
31 de outubro de 2018
O FIM DO PRAZO NA LEI DAS ESTATAIS: O QUE DEVE SER REALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018?
A Lei Federal nº 13.303/2016, popularmente conhecida como Lei das Estatais, traz como prazo fatal para adequações dessas empresas o […]
25 de junho de 2018
ATENÇÃO, PREOCUPAÇÃO E A CERTEZA DO CONTROLE: DILEMA VIVO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS COM A CHEGADA DO PRAZO DE 30 DE JUNHO DE 2018
Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir […]
16 de maio de 2018
A SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS. UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO OBJETO COMO FERRAMENTA PARA AFERIR A VANTAJOSIDADE DAS CONTRATAÇÕES.
O Estatuto das Estatais, Lei 13.303, que completou um ano desde sua publicação no DOU em 1° de julho de […]
18 de julho de 2017