ata de registro de preços

Alcione Silva Quintas1 Fabio Vilas Gonçalves Filho2 Jamil Manasfi da Cruz3 Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira4 1. Advogada. Pregoeira. […]

1. Introdução Levando em consideração o papel do Estado como guardião do interesse público primário e garantidor dos direitos fundamentais, […]

Tema que tem sido recorrente no âmbito das contratações, diante dos reflexos da pandemia do COVID-19, é pertinente à revisão […]

Podem as empresas estatais aderir a atas de registro de preços promovidas por outras entidades e órgãos públicos não submetidos […]