transparência

Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]

            Sobre a divulgação do edital, a Lei 14.133/2021 dispõe: Art. 54. A publicidade do […]

Existem questões que são fundamentais a certos assuntos. No caso das contratações públicas, transparência é uma delas. Mas, salta aos […]

Mais uma vez, a utilização do discurso da necessidade de maior transparência das informações pelas Entidades do Sistema S serviu […]

É de notório conhecimento que as entidades do Sistema “S” são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e não […]

Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos desempenham atividades de grande relevância à sociedade, atuando em áreas como educação, cultura, aprendizagem […]