Contratações

Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação […]

Quando os Serviços Sociais Autônomos necessitam realizar uma obra ou serviço, podem executá-los de forma direta, isto é, com seus […]

Atos Administrativos. Princípios da licitação. Falha no planejamento. Anulação. Acórdão 313/2021 Plenário Relator: Walton Alencar Rodrigues       Os atos […]

      Desde o início da idade contemporânea, após o fim da Revolução francesa em 1789 e com o […]

A Lei nº 13.979/2020, que trouxe, dentre outras medidas, a hipótese de contratação direta, por dispensa de licitação, de bens, […]

Como vimos há um tempo aqui no blog JML, oequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é a justa correlação entre todos os […]

A modalidade pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002, foi criada com o intuito de conferir agilidade aos procedimentos licitatórios, […]

A planilha de custos, preconizada nos arts. 7º, § 2º, e 40, § 2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, […]

Com a sanção ao Projeto de Lei nº 534/2021, ocorrida em 10/03/2021, nasceu, em ordenamento jurídico, a Lei nº 14.125, […]