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EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PAGAMENTO ATRELADO À EFETIVA EXECUÇÃO
Quando os Serviços Sociais Autônomos necessitam realizar uma obra ou serviço, podem executá-los de forma direta, isto é, com seus […]
26 de maio de 2021
COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO 313.2021 – TCU PLENÁRIO
Atos Administrativos. Princípios da licitação. Falha no planejamento. Anulação. Acórdão 313/2021 Plenário Relator: Walton Alencar Rodrigues Os atos […]
14 de maio de 2021
COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO 842/2021 TCU PLENÁRIO
Desde o início da idade contemporânea, após o fim da Revolução francesa em 1789 e com o […]
11 de maio de 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047/2021: NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO PARA AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
A Lei nº 13.979/2020, que trouxe, dentre outras medidas, a hipótese de contratação direta, por dispensa de licitação, de bens, […]
6 de maio de 2021
PODE O CONTRATO ADMINISTRATIVO SOFRER REAJUSTE E REVISÃO EM UM MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA?
Como vimos há um tempo aqui no blog JML, oequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é a justa correlação entre todos os […]
3 de maio de 2021
PREGÃO ELETRÔNICO. PROPOSTA. ALTERAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO APÓS A ETAPA DE LANCES.
A modalidade pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002, foi criada com o intuito de conferir agilidade aos procedimentos licitatórios, […]
31 de março de 2021
ENCARGOS OBRIGATÓRIOS ORIUNDOS DE NORMATIVOS TRABALHISTAS. OMISSÃO NA PLANILHA DE CUSTOS. PROPOSTA QUE DEIXA DE CONSIDERAR ESSE CUSTO. CONSIDERAÇÕES.
A planilha de custos, preconizada nos arts. 7º, § 2º, e 40, § 2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, […]
31 de março de 2021
AFINAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM OU NÃO ADQUIRIR DIRETAMENTE VACINAS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19?
Com a sanção ao Projeto de Lei nº 534/2021, ocorrida em 10/03/2021, nasceu, em ordenamento jurídico, a Lei nº 14.125, […]
17 de março de 2021
O DESENQUADRAMENTO DA EMPRESA VENCEDORA MEDIANTE CRITÉRIO DE DESEMPATE, ÀS CONDIÇÕES DE ME E EPP DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO.
O tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos certames licitatórios é tema recorrente para quem […]
15 de março de 2021