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AFINAL, A ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR DUAS TESTEMUNHAS É MESMO NECESSÁRIA?
A assinatura do contrato é o meio pelo que qual as partes contratantes demonstram, de maneira escrita e inequívoca, que […]
19 de dezembro de 2019
GARANTIA TÉCNICA CARACTERIZA OBRIGAÇÃO FUTURA?
Segundo disciplina o art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos dos Serviços Sociais Autônomos, o termo de contrato se […]
28 de junho de 2019
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS POR ASSINATURA DIGITAL
Hodiernamente, em face dos benefícios e facilidades que a utilização de recursos da tecnologia da informação proporcionam, especialmente os que […]
28 de junho de 2016
MEU CONTRATO EMERGENCIAL ESTÁ CHEGANDO A 180 DIAS, E AGORA DOUTOR?
Como se sabe, a Lei nº 8.666/93 que trata de licitações e contratos administrativos prevê algumas hipóteses em que o […]
24 de abril de 2015
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