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O Novo Prazo para Contrarrazões nos Regulamentos do Sistema S: Avanços e Desafios
O Sistema S, formado por entidades como Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Apex, ABDI, dentre outras mais modernas como a […]
27 de dezembro de 2024
Possibilidade de designação de servidores comissionados como Agentes de Contratação sob a Nova Lei de Licitações: Análise do acórdão nº 2528/24 do TCE/PR
Resumo: O presente artigo visa analisar a consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou […]
3 de outubro de 2024
SISTEMA “S” E O NOVO CONCEITO DE FRACIONAMENTO DE DESPESA
Entre 2023 e 2024 as entidades do Sistema “S”[1] aprovaram o novo Regulamento de Licitações e Contratos, com vigência já […]
1 de outubro de 2024
ART. 74, III, DA LEI Nº 14.133/2021: DELIMITAÇÃO DA VEDAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO As licitações envolvendo serviços de publicidade na Administração Pública apresentam particularidades que exigem um aprofundamento específico, o qual […]
26 de agosto de 2024
De que forma deve ser comprovada a notória especialização do profissional ou da empresa a ser contratada com fundamento na inexigibilidade de licitação tratada, por exemplo, no inciso II do art. 13 do novo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAC?
O § 2° do art. 13 do Regulamento de Licitação e Contratos do SENAC[1] estabelece: “Art. 13. A licitação será […]
22 de agosto de 2024
Quais atributos deve o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual reunir para ser considerado singular?
Singular, é a particularidade que um objeto apresenta que o distingue dos demais da sua espécie. É o que se […]
12 de agosto de 2024
As Entidades do Sistema S podem remunerar os integrantes de comissão de licitação por conta do desempenho da atividade?
O Regulamento do SENAC,[1] citado para ilustrar o que os normativos dessas entidades estabelecem ordinariamente sobre a comissão de licitação, […]
5 de agosto de 2024
O princípio da motivação e as decisões praticadas nas diversas fases das licitações e contratações
O princípio da motivação impõe que o ato administrativo seja devidamente justificado, a fim de permitir o controle da sua […]
1 de agosto de 2024
Jurisprudência Comentada: Lei das Estatais. Serviços de TIC. Preço global. Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários. Irregularidade.
Na contratação de serviços de TI por empresa estatal, a inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários em licitação […]
20 de junho de 2024