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O princípio da motivação e as decisões praticadas nas diversas fases das licitações e contratações
O princípio da motivação impõe que o ato administrativo seja devidamente justificado, a fim de permitir o controle da sua […]
1 de agosto de 2024
Jurisprudência Comentada: Lei das Estatais. Serviços de TIC. Preço global. Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários. Irregularidade.
Na contratação de serviços de TI por empresa estatal, a inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários em licitação […]
20 de junho de 2024
Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]
17 de junho de 2024
Breves considerações sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo
O diálogo competitivo é modalidade de licitação contemplada na Lei 14.133/2021 que se caracteriza pela realização de conversas com os […]
16 de abril de 2024
Gestão por competências na nova lei de licitações e a culpa in eligendo
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação Por Edcarlos Alves Lima[1] […]
7 de agosto de 2023
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. LIMITES E ALCANCE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Em recente Acórdão nº 2443/21, julgado em 06/10/21, decidiu o Plenário do TCU reforçar o entendimento jurídico consubstanciado no Acórdão […]
11 de fevereiro de 2022
HOUVE AMPLIAÇÃO NO ROL DE IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO OU NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE ACORDO COM A LEI 14.133/21?
Sim, houve ampliação no rol de vedações à participação em licitação ou na execução do contrato fixados no art. 14 […]
10 de novembro de 2021
QUAL O CONCEITO DE MESMA NATUREZA, À LUZ DA LEI 14.133/2021, PARA FINS DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR?
A Lei 14.133/2021 versa sobre a dispensa em razão do valor no art. 75: Art. 75. É dispensável a licitação: […]
5 de novembro de 2021
LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS/ZERO KM E A PARTICIPAÇÃO DE FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORES.
Quando o assunto é a aquisição de veículos “zero km” através de processo licitatório, muito se discute sobre a possibilidade […]
6 de outubro de 2020