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Responsabilidade do parecerista jurÃdico: O que o Acórdão nº 7.289/2022 do Tribunal de Contas da União nos ensina a este respeito?
Michelle Marry Marques da Silva[1]e Vládia Pompeu[2] A intrÃnseca relação entre responsabilização e liberdade de atuação do advogado público sempre […]
4 de outubro de 2023
No que consiste a tabela de referência aprovada pelo Poder Executivo Federal, preconizada na Lei 14.133/2021, bem como na IN SEGES/ME 65/2021?
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25 de setembro de 2023
Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.
Qual o entendimento do TCU acerca da fiscalização dos contratos no âmbito do Sistema S? Por: Danielle Regina Wobeto de […]
30 de agosto de 2023
REFLEXÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 966/2020
Na esteira do combate à pandemia do COVID-19, outra Medida Provisória (nº. 966/2020) foi recentemente editada, desta feita com o […]
15 de maio de 2020