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REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
José Anacleto Abduch Santos, Advogado, Procurador do Estado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Prof. do UNICURITIBA. Coordenador […]
11 de setembro de 2020
PANDEMIA E DISPENSA, PARCELAMENTO, COMPENSAÇÃO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DÉBITO RESULTANTE DE MULTAS ADMINISTRATIVAS: IN Nº 43/20
O Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a IN […]
4 de setembro de 2020
ERRO GROSSEIRO NO PROCESSO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
José Anacleto Abduch Santos, Advogado, Procurador do Estado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Prof. do UNICURITIBA. Coordenador […]
28 de agosto de 2020
NOVIDADES A CAMINHO: ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS – GPA
José Anacleto Abduch Santos, Advogado, Procurador do Estado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Prof. do UNICURITIBA. Coordenador […]
24 de agosto de 2020
Reflexões sobre a Lei 14.039/2020 e a contratação direta de serviços prestados por advogados e profissionais de contabilidade
Após o Congresso Nacional derrubar o veto integral que havia sido aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei […]
17 de agosto de 2020
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA AGENDA POLÍTICA
No meio de uma pandemia global, entre a maior queda do PIB em décadas e com reformas estruturais sendo negociadas, […]
3 de agosto de 2020
PERDA DA EFICÁCIA DA MP 927/2020
Sabe-se que em 11 de março foi declarada pela Organização Mundial da Saúde a pandemia gerada pela propagação global da […]
29 de julho de 2020
OS TIPOS DE EMPREITADA PREVISTOS NA LEI 8.666: VOCÊ SABE QUANDO UTILIZAR CADA UM DELES?
Quando a Administração necessita realizar uma obra ou serviço ela pode executá-lo de forma direta, isto é, com seus próprios […]
28 de julho de 2020
A CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SISTEMA EAD, COMO SOLUÇÃO PARA TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo Nunca foi tarefa fácil realizar contratações de cursos e treinamentos, visando aperfeiçoamento de pessoal nos órgãos e entidades da […]
22 de julho de 2020