Contratações

I – Introdução O Projeto de Lei 2.139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, cujos trâmites encontram-se em estágio inicial […]

Não é novidade dizer que está difícil o acompanhamento das Medidas Provisórias nesse período em que estamos vivemos. Como se […]

Na esteira do combate à pandemia do COVID-19, outra Medida Provisória (nº. 966/2020) foi recentemente editada, desta feita com o […]

Deve-se atentar, inicialmente, para a finalidade da Medida Provisória 961/2020 estampada em sua ementa, qual seja, “Autoriza pagamentos antecipados nas […]

Passados dois meses que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia global em virtude do COVID-19, nosso País ainda […]

Como se sabe a regra prevista na Constituição Federal (art. 37, XXI) para as contratações públicas (obras, serviços, compras e […]

O regime de adiantamento ou de suprimento de fundos consiste na entrega de valores a servidor, sempre mediante prévio empenho […]

PARECER REFERENCIAL. PROVIDÊNCIAS LEGAIS A SEREM TOMADAS DURANTE EMERGÊNCIA NACIONAL OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DA COVID-19, EM RELAÇÃO […]

No ano de 2000, dia 05 de maio, a mesma edição do Diário Oficial de União que veiculou a Lei […]