Se em tempos de normalidade, por vezes nos deparamos com situações inéditas, incomuns, bastante peculiares e, por isso mesmo, de difícil solução, mesmo diante de um vasto e sedimentado arcabouço jurídico-normativo, com ampla jurisprudência dos tribunais judiciais e de contas a respeito da temática das contratações públicas, é evidente que muitas dúvidas pairarão, em tempos de coronavírus, na mente de todos que militam nesse campo do Direito Administrativo.
Com o propósito de enriquecer o debate em torno dos reflexos da Lei 13.979/2020 – e de medidas provisórias correlatas – no universo das contratações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, bem assim quanto aos impactos que a realidade constituída a partir da pandemia do coronavírus trará à execução dos contratos que já se encontravam vigentes quando da declaração dessa situação emergencial em saúde pública, foi elaborado o presente trabalho, constituído sob a forma de perguntas e respostas com vistas a uma melhor estruturação das ideias centrais.
(…)
Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões
