Projeto de Lei

A contratação de consultores para auxiliar na condução da licitação 1. Introdução É bastante conhecida a deficiência da imensa e […]

O prazo de convocação do vencedor da licitação Homologada a licitação ou ratificado o ato de sua dispensa ou inexigibilidade, […]

Introdução   Foi com muita ansiedade que se aguardou a tão esperada aprovação do Projeto de Lei no. 4.253/2020, que […]

I – Introdução O Projeto de Lei 2.139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, cujos trâmites encontram-se em estágio inicial […]

O Diálogo Competitivo: mais do mesmo, ou verdadeira inovação? Visão geral e conceito Uma das principais novidades previstas no PL […]

Concurso e leilão no atual regime O concurso e o leilão são modalidades licitatórias mais recentes do que a concorrência, […]

A nova sistemática das modalidades licitatórias Os aspectos gerais das modalidades licitatórias: Leis no. 8.666/1993 e 10. 520/2002 X PL […]

Perspectivas e Inovações 1. Origem do PL 1.292/1995: a necessidade de atualização Há muito em discussão no congresso Nacional, parece […]

 *Luiz Claudio Chaves é especialista em Direito Administrativo e professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e professor convidado da […]