Contratações

Berílio José da Silva Mello[1] Jorge Crispim Pimenta[2] Sergio Santiago da Silva[3] Queila Israel da Silva[4] RESUMO A gestão por […]

Resumo:  Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]

Introdução  O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]

1. Introdução:  A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]

Resumo Este artigo analisa as disposições do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que trata das garantias […]

A contratação por inexigibilidade de licitação, estabelecida no artigo 74 da Lei 14.133/2021 é uma ferramenta valiosa para garantir a […]

Por Julieta Mendes Lopes[1] Os Serviços Sociais Autônomos consubstanciam-se em entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins […]

Singular, é a particularidade que um objeto apresenta que o distingue dos demais da sua espécie. É o que se […]

O princípio da motivação impõe que o ato administrativo seja devidamente justificado, a fim de permitir o controle da sua […]