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COMENTÁRIOS A DECISÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA E DE CONTAS DO PAÍS
“É irregular a exigência de número mínimo de atestados de capacidade técnica para fins de habilitação, a não ser que […]
30 de outubro de 2020
O COMPLIANCE E A GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
A Lei nº 13.303 é uma legislação recente, datada de 30 de junho de 2016, mas que só teve vigência […]
4 de junho de 2020
O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Por ocasião da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, as emendas parlamentares individuais passaram a ter execução obrigatória, sendo destinado […]
25 de novembro de 2019
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO SISTEMA “S” E O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS: RECENTE POSIÇÃO DO TCU
A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelece uma série de […]
3 de setembro de 2018
SISTEMA S, TCU E O ACÓRDÃO N.º 1.904/2017 – PLENÁRIO: O QUE ESPERAR QUANDO VOCÊ ESTÁ ESPERANDO?
Esse é o mote que mais rondeia atualmente a cabeça dos gestores das Entidades integrantes do Sistema S, diante do […]
16 de novembro de 2017
TÁXI, UBER, CABIFY, ETC. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AMPLIAÇÃO DA COMPETIÇÃO.
Recentemente o Tribunal de Contas da União enfrentou questão bastante interessante e atual, qual seja a contratação pela Administração Pública […]
7 de agosto de 2017
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