Contratações

Deve-se atentar, inicialmente, para a finalidade da Medida Provisória 961/2020 estampada em sua ementa, qual seja, “Autoriza pagamentos antecipados nas […]

Passados dois meses que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia global em virtude do COVID-19, nosso País ainda […]

Como se sabe a regra prevista na Constituição Federal (art. 37, XXI) para as contratações públicas (obras, serviços, compras e […]

O regime de adiantamento ou de suprimento de fundos consiste na entrega de valores a servidor, sempre mediante prévio empenho […]

PARECER REFERENCIAL. PROVIDÊNCIAS LEGAIS A SEREM TOMADAS DURANTE EMERGÊNCIA NACIONAL OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DA COVID-19, EM RELAÇÃO […]

No ano de 2000, dia 05 de maio, a mesma edição do Diário Oficial de União que veiculou a Lei […]

Não é incomum obervar em alguns editais de licitações a exigência como requisito de habilitação de vistoria obrigatória ao local […]

A transformação que a covid-19 trouxe se iniciou no momento em que combater a doença se tornou a necessidade mundial […]

No âmbito do regime jurídico de direito público, os seguintes instrumentos são hábeis para formalizar a disponibilização e o uso […]