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PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVIDADES DA LEI 14.133/21.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no art. 78, inc. III da Lei 14.133/21 não é uma novidade […]
17 de fevereiro de 2023
A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES: É POSSÍVEL REPRODUZIR DISPOSITIVOS DA NLLC NAS ESTATAIS?
Por Angelina Leonez[1] Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133, de 1º de […]
6 de fevereiro de 2023
COMO FICARÃO OS LIMITES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS COM A NLLC E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993?
Introdução De forma geral, a rotina de suprimento de fundos, ou adiantamento a servidor, está muito atrelada à área de […]
23 de janeiro de 2023
CREDENCIAMENTO: APONTAMENTOS ACERCA DAS NOVIDADES ESTABELECIDAS PELA LEI 14.133/21.
Entre os procedimentos auxiliares das licitações previstos no art. 78 da Lei 14.133/21, idealizados com o objetivo de melhorarem a […]
16 de janeiro de 2023
CONTAGEM REGRESSIVA: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS APÓS A REVOGAÇÃO DAS LEIS N º 8.666/93 E 10.520/2002
CONTAGEM REGRESSIVA: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS APÓS A REVOGAÇÃO DAS LEIS N […]
26 de dezembro de 2022
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
Por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves[1] 1. Introdução Há muito, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública saboreiam o amargo […]
15 de dezembro de 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA EXCLUSIVIDADE. FORMAS DE COMPROVAÇÃO. COMPARAÇÃO ENTRE A LEI Nº 8.666/1993 E A LEI Nº 14.133/2021.
Por força do que impõe a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, as obras, serviços, compras e alienações contratados […]
24 de outubro de 2022
MATRIZ DE RISCOS NA LEI N.º 14.133/2021: QUAL O RISCO MAIS IMPORTANTE A SER MITIGADO NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
A literatura que foca seus estudos em torno das contratações públicas tem se debruçado em torno da análise da matriz […]
17 de outubro de 2022
QUAL É O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 80 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
O objetivo deste texto é apresentar, sem pretensão de esgotar o tema, algumas novidades acerca da pré-qualificação previstas na Nova […]
26 de setembro de 2022