vigência

Por Julieta Mendes Lopes Sabe-se que em 1º de abril de 2021 entrou em vigor a Nova Lei de Licitações […]

  Por: Luiz Claudio de Azevedo Chaves* Andréa Poggio Contardo da Fonseca** Resumo: Durante o período de convivência normativa entres […]

Na fase planejamento é que a Administração define o objeto da contratação, com quantitativo suficiente, características técnicas, modo de execução […]

A Lei 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterou fundamentalmente as regras sobre a duração dos contratos e, […]

Preliminarmente, é relevante destacar que a Administração deve ter cautela na elaboração do instrumento contratual a ser celebrado, verificando, sempre, […]

Sancionada em agosto de 2018 e publicada em setembro de 2020, a Lei nº. 13.709, popularmente conhecida como Lei Geral […]

Como vimos há um tempo aqui no blog JML, oequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é a justa correlação entre todos os […]

Muito ansiada por alguns, mas temida por muitos, nasceu, em meio ao dia 1º de abril de 2021, em edição […]

Enfim, em 01 de abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição Extra – F, a […]